.: Oliveira & Associados Advocacia :.

Os advogados que integram a MRA Alliance incumbem-se do estudo e do acompanhamento jurídico de questões de toda a natureza, procurando apoio na Aliança sempre que não possuam nos seus escritórios os recursos necessários para o tratamento de qualquer casuística específica.

Se um de nós não tem o domínio de uma determinada matéria, seguramente teremos na Rede ou no apoio de colegas da Rede a pessoa capaz de dar resposta ao questionamento do cliente.

Para além do contencioso geral e da consultoria relativa ao direito pátrio, prestamos em Portugal, no Brasil e em diversos países os serviços específicos abaixo indicados.

Os serviços podem ser solicitados em qualquer escritório da MRA Alliance e são acompanhados on-line pelo escritório que contrata e pelo que executa os trabalhos.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

Ser cidadão português é ser cidadão da União Européia, com todos os direitos de que são titulares os cidadãos europeus. Perder a oportunidade de ver atribuída ou de adquirir a nacionalidade portuguesa é perder a oportunidade de participar da vida desse grande bloco que é a União Européia.

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS EM PORTUGAL

A nova legislação portuguesa das sociedades comerciais permite constituir e operacionalizar uma sociedade comercial em menos de uma hora. As sociedades comerciais portuguesas transformaram-se, assim, num excelente instrumento para as transações internacionais e para a gestão de fortunas.

REPRESENTAÇÃO FISCAL DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL

Todo o residente estrangeiro que seja contribuinte fiscal em Portugal - ou seja, que tenha um número de contribuinte português - está obrigado a ter um representante fiscal neste país.
A MRA contrata a representação fiscal de residentes no estrangeiro.

CONSULTORIA EM MARCAÇÃO CE

Uma vasta gama de produtos só pode entrar no mercado europeu se ostentar a já popular Marcação CE. Estamos perante um sistema de controle das qualidades de certos produtos que é, a um tempo, simplificador e extremamente complexo. É importante que o produtor interessado em exportar para a Europa saiba se o seu produto preenche as condições indispensáveis à entrada no mercado europeu. Por isso participamos da plataforma QUALIVIP e prestamos serviços de consultoria nessa área.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

A MRA dispõe de um departamento especializado em recuperação de créditos que procura obter boa cobrança, primordialmente por via negocial, ao mesmo tempo que procura acautelar, com a maior urgência, a perda dos bens. Este departamento, sediado em Lisboa, atua em todo o país. Acordos com outras sociedades de advogados permitem proceder à recuperação de créditos em toda a União Européia, a partir de Lisboa.

MARCAS E PATENTES EM PORTUGAL E NA EUROPA

Procedemos ao registo de marcas e patentes tanto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Portugal, como junto ao IHMI, relativamente à marca europeia.

PESQUISA DE BENS EM PORTUGAL

Muitos lusodescendentes são titulares de fortunas desconhecidas por subavaliarem as pequenas propriedades que os seus ascendentes deixaram em Portugal. Em regra, a situação desses bens é irregular, não estando os mesmos inscritos em nome dos seus titulares. A redução dos prazos de usucapião e as novas exigências relativas aos registros da propriedade aconselham a que a situação desses bens seja regularizada. Procedemos à pesquisa dos bens e à sua regularização.
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PESQUISA DE BENS PARA EFEITOS DE EXECUÇÃO

Saber se um devedor tem bens que possam ser penhorados é, na maioria das vezes, uma das tarefas mais dificeis da execução. Os escritórios da MRA incumbem-se, pelo seu departamento de recuperação de créditos, de pesquisar os bens das pessoas físicas e jurídicas devedoras.

REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES SUCESSÓRIAS

A morte do proprietário de determinado bem situado em território português obriga a um processo, de natureza declaratória, junto à Administração Fiscal. Esse procedimento é condição indispensável para a regularização da titularidade dos bens e a sua não realização ajuda a presunção da posse de terceiros para efeitos de usucapião. É fundamental a regularização das situações sucessórias que ficaram omissas no quadro do antigo regime do Imposto Sobre Sucessões e Doações e, agora no quadro do Código do Imposto de Selo, conexo com o Imposto Municipal sobre Transacções Imobiliárias (IMT). Também é indispensável proceder a habilitação de herdeiros e regularizar os registos.
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REVISÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

As decisões proferidas por tribunais estrangeiros, nomeadamente as arbitrais, só têm eficácia em Portugal se forem revistas e confirmadas por um tribunal português. Incumbimo-nos da revisão e confirmação de sentenças estrangeiras em Portugal.

DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS ROGATÓRIAS

A lei processual portuguesa confere às partes o direito de requererem diretamente no tribunal competente a distribuição de cartas rogatórias, para citações emitidas por tribunais estrangeiros. Esse mecanismo permite uma enorme poupança de tempo comparativamente ao envio de cartas rogatórias por meios diplomáticos. Basta que nos entreguem certidão da carta rogatória e procuração bastante para que possamos requerer que se proceda à citação.

PROXY & REPORTING

Representamos acionistas e sócios em assembléias gerais de sociedades portuguesas, cumprimos as suas instruções e elaboramos relatórios sobre os eventos.

ATOS NOTARIAIS

Realizamos em Portugal e nos escritórios aliados de outros países, em que temos advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal, os atos de natureza notarial para os quais somente os advogados portugueses têm atribuição legal.

IMIGRAÇÃO PARA PORTUGAL

Prestamos apoio jurídico e damos conselho jurídico aos cidadãos de outros países interessados em fixar residência em Portugal, seja por motivos de trabalho, seja por qualquer das outras razões admitidas por lei.

IMIGRAÇÃO PARA O BRASIL

Prestamos apoio jurídico e damos conselho jurídico aos cidadãos de outros países interessados em fixar residência no Brasil, seja por motivos de trabalho, seja por qualquer das outras razões admitidas por lei. Assistimos os clientes em Lisboa ou nos escritórios da MRA Alliance e todos os procedimentos são desenvolvidos em Brasília, junto às entidades competentes.

APOIO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL

Prestamos apoio jurídico aos estrangeiros que pretendam investir em Portugal e desenvolvemos todos os procedimentos jurídicos adequados à contratação e aos licenciamentos. Recorremos a entidades especializadas para a avaliação e a auditoria.

APOIO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Prestamos apoio jurídico aos estrangeiros que pretendam investir no Brasil e desenvolvemos todos os procedimentos jurídicos adequados à contratação e aos licenciamentos. Recorremos a entidades especializadas para a avaliação e a auditoria.

APOIO À PROCURA DE BENS IMOBILIÁRIOS NO BRASIL

A pedido dos nossos clientes, prestamos-lhes um serviço de apoio à pesquisa de bens imobiliários de qualquer natureza no Brasil, do pequeno apartamento destinado à segunda residência até a grande área agrícola destinada ao agro-negócio. Prestamos consultoria no que se refere aos procedimentos adequados para o investimento. Recorremos aos serviços dos escritórios aliados e das entidades externas especializadas, que contratamos por medida.

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS NO BRASIL

Procedemos às constituições de empresas comerciais no Brasil e contratamos com os clientes serviços de administração no período transitório em que não podem ser administradores dessas empresas. Asseguramos a regularidade dos procedimentos de investimento estrangeiro.